PROJETOS DE INCENTIVO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO BRASIL
Projetos de incentivo à energia renovável no Brasil
LAURA LIDIA ROSA
ARQUITETA URB. XEROPAISAGISTA
MAIO 2022
Me chamo Laura Lidia Rosa, tenho especialização em Sustentabilidade desde 2012, atuando com Gestão de projetos Sustentáveis/ Implantando energias renováveis, estudando e avaliando métricas para aperfeiçoar as projeções nacionais. Quero te convidar a conhecer as Leis de incentivo a energias renováveis do BRASIL, além de te provocar para estas ações.
Por que as energias solar e eólica não são largamente exploradas?
Quando comparado ao seu potencial de aproveitamento ou à capacidade instalada de outras fontes, as energias solar e eólica ainda não são largamente exploradas no Brasil e no mundo, muito devido à falta de interesse ou de incentivos por parte dos países e de suas tecnologias pouco desenvolvidas.
Até o início da crise das fontes não renováveis, como a crise do petróleo de 1973, a energia solar e a energia eólica foram praticamente ignoradas como alternativas na matriz energética mundial, em parte também devido aos custos iniciais mais elevados de seus projetos.
No entanto, esse cenário vem mudando rapidamente principalmente em razão da queda dos preços dos painéis solares fotovoltaicos e aerogeradores, do alto potencial de aproveitamento, assim como a crescente necessidade pelo uso de fontes de energia limpas e renováveis.
No Brasil, as energias solar e eólica ainda não são largamente exploradas também devido à falta de acesso do à informação e à influência das distribuidoras de energia, fatores que atrasaram a expansão do segmento de GD, criado em 2012 com a Resolução Normativa 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Por isso, muitos brasileiros ainda não geram sua própria energia e não enxergam a prática como um bom investimento.
No entanto, o acesso à linhas de financiamento solar, a queda de preços da tecnologia, a forte inflação energética e a publicação da Lei 14.300 com o novo marco legal da GD estão popularizando mais do que nunca o uso dessas fontes renováveis entre os consumidores.
Hoje, a geração distribuída já engloba mais de um milhão de brasileiros que produzem sua própria energia solar e eólica, além das outras fontes renováveis permitidas.
O Brasil conta com abundância de recursos naturais renováveis, os quais já compõem grande parte da sua matriz energética. Sendo assim, embora a produção ainda seja feita majoritariamente por fontes não renováveis de energia, a utilização de fontes renováveis em nosso país ainda é maior quando comparada ao restante do mundo.
Projeções para as fontes renováveis no Brasil e no mundo
Segundo o BP Energy Outlook, as projeções para as fontes renováveis são de que essas energias irão responder por 85% do de consumo mundial de energia até 2040, enquanto a participação de fontes não renováveis como carvão e petróleo sofrerão queda no período.
Assim, as fontes de energia renováveis poderão participar amplamente das medidas implantadas no Acordo de Paris, chegando a 29% de utilização, enquanto o uso de carvão poderá cair para 7% em 2040. Também se projeta que as energias solar e eólica cresçam 15% nos próximos 20 anos.
No Brasil, as mais recentes projeções para as fontes renováveis são de que elas atinjam uma participação de 48% na matriz energética e de 83% na matriz elétrica até 2031, de acordo com o Plano Decenal de Energia divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Situação da energia e dos recursos renováveis no Brasil em 2022
Além do menor impacto ambiental, esse cenário é altamente favorável quando pensamos na escassez dos recursos não renováveis, como o carvão e o petróleo, que podem se esgotar no futuro, ao contrário das fontes renováveis, que podem ser inesgotáveis, como a energia solar e eólica.
Segundo o Balanço Energético Nacional 2021, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as fontes de energia renováveis tiveram uma participação de 48,4% na matriz energética brasileira em 2020, um aumento de 2,3% em relação a 2019.
Veja alguns dos projetos mais importantes de incentivo às fontes renováveis de energia no Brasil:
- PROINFA: criado em 2002, a partir da Lei nº 10.438 do governo, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica é um projeto de incentivo à diversificação da matriz energética brasileira a partir das fontes de energia renovável.
- Resolução Normativa 482 da ANEEL: publicado em 2012, o documento normatizou à geração distribuída de energia no Brasil e criou o sistema de compensação de energia elétrica, que permite aos consumidores gerarem sua própria energia a partir de fontes renováveis e injetá-la na rede elétrica, sendo recompensados pela distribuidora com créditos que abatem o consumo da conta de luz.
- Resolução Normativa 687: atualização da Resolução 482 que a ANNEL publicou em 2015, trazendo novas modalidades de geração distribuída e ampliando a validade dos créditos de energia para 5 anos.
- IPTU VERDE: adotado por alguns municípios no Brasil, esse projeto incentiva à adoção de fontes renováveis e diversas outras práticas sustentáveis pelos consumidores a partir da aplicação de diferentes descontos percentuais no IPTU.
- Convênio ICMS 16/15: celebrado em 22 de abril de 2015, o convênio 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permite aos estados, por meio de leis próprias, conceder isenção do ICMS incidente sobre a energia da rede consumida por unidades com geração distribuída que foi compensada por créditos do sistema de compensação da RN 482. Atualmente, os 27 estados brasileiros mais o Distrito Federal já aderiram ao convênio.
- Lei Nº 13.169/15: publicada em 6 de outubro de 2015, a lei zera as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a energia da rede fornecida às unidades consumidoras com GD e que foi compensada pelos créditos.
- Lei Nº 14.300/22: publicada em 6 de janeiro de 2022, a lei trouxe o novo marco legal da geração distribuída no Brasil, sobrepondo as regras da RN 482 e definindo um novo método de valorização dos créditos energéticos. O documento trouxe mais segurança jurídica para os consumidores e empresas do segmento.
Fontes de energias renováveis no Brasil
As matrizes energética e elétrica do Brasil estão entre as mais limpas do mundo, com grande participação de fontes de energia alternativas e renováveis. A fonte hídrica ainda responde por quase metade da produção elétrica no país, embora as energias solar e eólica estejam ganhando cada vez mais espaço nos últimos anos.
Hoje, as fontes renováveis respondem por uma participação de 47% na matriz energética (todo tipo de geração de energia) e de 85% na matriz elétrica (apenas produção de eletricidade) brasileira.
Conheça abaixo as fontes de energia renováveis utilizadas no Brasil e o cenário de cada uma delas:
Energia hidrelétrica no Brasil
A energia hídrica é a fonte renovável mais utilizada para geração de eletricidade no Brasil. Hoje, ela responde por uma participação de 57,3% na matriz elétrica do país, a qual deve cair para 45,2% até 2031, segundo o PDE.
Os projetos de aproveitamento da energia hídrica são divididos em: Central Geradora Hidráulica (CGH), com até 1 MW de potência; Pequena Central Hidrelétrica (PCH), que possuem entre 1 e 30 MW de potência; e Usina Hidrelétrica, que são os projetos de grande porte, acima de 30 MW.
Hoje, a maior usina hidrelétrica instalada no Brasil é a Itaipu, com capacidade de produção de 14.000 MW (14 GW).
Embora possua um grande potencial, a energia dos oceanos é uma fonte renovável ainda pouco utilizada no Brasil, com apenas um projeto piloto em operação no país, instalado no Porto de Pecém, no litoral cearense, e com apenas 50 kW de capacidade.
O maior potencial da energia oceânica no Brasil é pelo aproveitamento das ondas, com cerca de 90 GW. Já as marés apresentam 20 GW de potencial estimado para geração de energia no país.
Energia geotérmica no Brasil
No Brasil, a energia geotérmica é utilizada apenas na forma de água aquecida nos parques termais de Caldas Novas (GO) e Poços de Caldas (MG), sem projetos de geração elétrica a partir desta fonte renovável no país.
Energia solar no Brasil
Nos últimos anos, a energia solar apresentou um rápido crescimento na matriz elétrica do Brasil, ultrapassando a participação da energia nuclear e das usinas térmicas a carvão mineral, e deve continuar como uma das maiores apostas para a expansão de energia no país no futuro.
Hoje, as usinas solares fotovoltaicas respondem por 2,6% da geração centralizada no país, com quase 5 GW de potência instalada, de acordo com o levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo o PDE, elas deverão atingir 3,8% de participação na matriz elétrica do Brasil até 2031.
Entretanto, o maior crescimento da energia fotovoltaica no Brasil vem das instalações de Geração Distribuída (GD), que são os micros e minigeradores solares conectados em residências, empresas, agronegócios e indústrias.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 10,5 GW de capacidade instalada em energia solar distribuída, a qual deve superar os 34 GW até 2031, de acordo com o PDE.
Energia eólica no Brasil
Outra fonte de energia renovável que está em rápido desenvolvimento no Brasil é a eólica, que já ocupa a segunda colocação na matriz elétrica do país, com mais de 11% de participação no mix.
A primeira turbina de energia eólica do Brasil foi instalada em Fernando de Noronha, em 1992. Dez anos depois, o governo criou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que ajudou a acelerar a instalação de projetos eólicos no país.
Em 2011, o Brasil possuía apenas 1 GW de energia eólica instalada. Hoje, os parques eólicos já estão amplamente difundidos no Brasil e totalizam mais de 21 GW de potência, volume que colocou o país no sexto lugar do ranking mundial dos países com mais energia eólica instalada.
Energia da biomassa no Brasil
Com grandes áreas para o cultivo de matérias orgânicas, o Brasil apresenta um amplo uso da biomassa como fonte renovável de energia, tanto na geração de energia elétrica a partir de termoelétricas como na produção de biocombustíveis, tais como etanol, biodiesel e biogás.
Hoje, a biomassa é a quarta maior fonte na matriz elétrica brasileira, com mais de 16 GW de potência instalada por termoelétricas. A matéria orgânica mais utilizada é o bagaço-de-cana, que responde por mais de 73% da produção, seguida pelo licor negro (lixívia), resíduos florestais e biogás.
Energia oceânica no Brasil
Embora possua um grande potencial, a energia dos oceanos é uma fonte renovável ainda pouco utilizada no Brasil, com apenas um projeto piloto em operação no país, instalado no Porto de Pecém, no litoral cearense, e com apenas 50 kW de capacidade.
O maior potencial da energia oceânica no Brasil é pelo aproveitamento das ondas, com cerca de 90 GW. Já as marés apresentam 20 GW de potencial estimado para geração de energia no país.
Energia geotérmica no Brasil
No Brasil, a energia geotérmica é utilizada apenas na forma de água aquecida nos parques termais de Caldas Novas (GO) e Poços de Caldas (MG), sem projetos de geração elétrica a partir desta fonte renovável no país.
Usinas de energia renovável
As usinas de energia renovável são amplamente utilizadas no Brasil, que apresenta abundância de fontes renováveis em todo o seu território. A maior parte dos projetos em operação ainda são de hidrelétricas, que respondem por quase metade da produção de energia elétrica no país.
No entanto, com as graves secas afetando cada vez mais os níveis dos reservatórios, o governo vem ampliando os investimentos em outros tipos de usinas renováveis para diversificar a matriz elétrica e garantir o suprimento de energia do país.
Dentre as fontes renováveis que mais ganham novas usinas estão a energia solar e eólica, que apresentam grande potencial de aproveitamento no Brasil.
As usinas solares fotovoltaicas, que transformam a energia luminosa da luz sol em energia elétrica, se espalham principalmente na região Nordeste, onde estão os maiores índices de radiação solar do país.
Os estados com maior capacidade instalada de usinas renováveis por energia solar no Brasil são:
- Minas Gerais,
- Bahia
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Ceará
- Pernambuco
- Paraíba
- Mato Grosso do Sul
- São Paulo
- Alagoas
O Nordeste brasileiro também concentra o maior potencial de energia eólica, com a maior parte de suas usinas renováveis instaladas no Rio Grande do Norte e na Bahia. Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o Brasil já conta com 795 parques eólicos.
Uso de energias renováveis no Brasil e no mundo
As fontes renováveis são utilizadas em todo o mundo para a geração de diferentes tipos de energia (elétrica, térmica, mecânica) e para a produção de biocombustíveis. Dessa forma, elas são empregadas nas mais diversas atividades humanas, desde a produção industrial até o setor de transportes.
No Brasil, os principais usos das energias renováveis estão:na geração elétrica, com destaque para a energia hídrica, solar, eólica e biomassa; e
na produção de biocombustíveis, como o etanol e o biogás.
Além de eficiente, o aproveitamento dessas fontes renováveis é benéfico, pois ajuda a preservar o meio ambiente. Inclusive, as vantagens das fontes renováveis frente as não renováveis são as maiores impulsoras do crescimento no uso de energia renovável no mundo nos últimos anos.
Primeiro, as energias renováveis são mais baratas que as convencionais, pois utilizam recursos abundantes e de fácil captação, como a luz do sol. Sendo assim, a previsão é de que, até 2035, as renováveis sejam a escolha mais econômica para atender o consumo mundial de indústrias, comércios, construções, meios de transportes etc.
Além disso, as renováveis são fontes de energia verde, vantagem que mais demanda seu uso no mundo hoje devido às emissões de GEE pelas fontes não renováveis que agravam o aquecimento global.
Por fim, as energias renováveis podem ser amplamente utilizadas no longo prazo, pois derivam de recursos abundantes e de rápida reposição na natureza, ao contrário das fontes não renováveis de energia, que podem acabar e ficar indisponíveis para as gerações futuras.
Os recursos renováveis mais utilizados para a produção de energia no Brasil em 2020 foram:
- biomassa de cana - 19,1%;
- energia hidráulica - 12,6%;
- biomassa de lenha e carvão mineral - 8,9%;
- outras fontes renováveis (como solar e eólica) - 7,7%.
Já os recursos não renováveis responderam por 51,6% da oferta interna de energia no Brasil em 2020. Os mais utilizados foram:
- petróleo e seus derivados - 33,1%;
- gás natural - 11,8%;
- carvão mineral - 4,9%;
- urânio - 1,3%;
- outras fontes não renováveis - 0,6%.
O Brasil é um dos países com os melhores índices de incidência solar, o que torna este recurso renovável uma das maiores apostas para a geração de energia elétrica a partir de placas fotovoltaicas.
Da mesma forma, a energia solar é a melhor opção para os consumidores brasileiros que desejam produzir a sua própria energia para economizar na conta de luz.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
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- Wikipédia – A Enciclopédia do Conhecimento (2008). Energia Solar. URL: http://pt.wikipedia.org/wiki/Energia_solar
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