ACESSIBILIDADE NO BRASIL

Sete tipos de acessibilidade: 

1. Acessibilidade atitudinal

Diz respeito ao comportamento das pessoas sem preconceitos, estereótipos, estigmas e discriminações. Por exemplo: usar o termo “pessoa com deficiência”, e não “deficiente”; ao falar com uma pessoa com deficiência, dirigir-se diretamente a ela, e não ao seu acompanhante; não tratar a pessoa com deficiência como “coitadinho”.

2. Acessibilidade arquitetônica

É promover a adequação de espaços e a extinção de barreiras físicas e ambientais dentro de residências, espaços públicos e privados, edificações e equipamentos urbanos. Exemplos: rampas, elevadores e banheiros adaptados, calçadas com piso tátil, etc.

3. Acessibilidade metodológica

É também conhecida como acessibilidade pedagógica e diz respeito à queda de barreiras nas metodologias de ensino. Exemplo: quando professores realizam trabalhos e atividades com o uso de recursos de acessibilidade para alunos com deficiência, como textos em braille ou textos ampliados. É também muito presente em ambientes corporativos, na análise dos postos de trabalho adequados aos profissionais com deficiência.

4. Acessibilidade instrumental

Visa superar barreiras em utensílios, instrumentos e ferramentas de estudo dentro das escolas e também em atividades profissionais, de recreação e lazer. Por exemplo,: quando uma pessoa cega tem acesso a um software de leitor de tela no computador.

5. Acessibilidade programática

Está relacionada às normas, leis e regimentos que respeitam e atendem as necessidades das pessoas com deficiência, e se necessário, utilizar adaptações razoáveis para incluir a todos. Um exemplo é a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira da Inclusão  (LBI), ou a Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência.

6. Acessibilidade nas comunicações

Diz respeito ao acesso à comunicação interpessoal (como língua de sinais), comunicação escrita em livros, apostilas, jornais, revistas e comunicação virtual. Exemplo: a presença de intérprete de Libras e a audiodescrição de imagens, sejam elas fotografias, filmes, peças de teatro ou eventos em geral. .

7. Acessibilidade natural

Refere-se à extinção de barreiras da própria natureza. Um cadeirante, por exemplo, terá dificuldades em se locomover em uma vegetação irregular, ou uma calçada repleta de árvores. Outro bom exemplo de iniciativa nesse sentido são os projetos que oferecem cadeiras de rodas anfíbias para que as pessoas possam se locomover pela areia da praia e tomar um banho de mar.


Breve contexto dos direitos sociais da pessoa com deficiência.

 O quantitativo da população mundial em 2011 era de 7 bilhões de habitantes e destes, segundo o Relatório Mundial Sobre a Deficiência (2011) estima-se que aproximadamente 1 bilhão (1.071.000.000) de pessoas apresentavam deficiência moderada ou severa = 15,3% da população mundial e 203 milhões de pessoas com deficiência severa= 2,9%. 

Segundo dados do IBGE, em 2010, cerca de 45.606.048 (23,91%) da população brasileira se dizia ter alguma deficiência. 

No entanto estes dados não são base para o planejamento de políticas públicas para pessoas com deficiência, pois neles estão pessoas com perdas funcionais que não caracterizam deficiência. 

São os sujeitos alvo das políticas, os 15.750.969 habitantes, que correspondem a 8,27% da população brasileira e que apresentam deficiência de moderada à grave, de caráter permanente, mesmo fazendo uso de diferentes recursos de facilitação para promoção de interação e autonomia. 


Em todos os países, grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas no limiar de pobreza extrema e idosos, apresentaram incidências superiores de deficiência. Para todos esses grupos a taxa é superior nos países em desenvolvimento. A prevalência da deficiência nos países de renda mais baixa entre pessoas com idades de 60 anos ou mais, por exemplo, foi de 43,4%, se comparada a 29,5% nos países com renda mais elevada (RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE DEFICIÊNCIA -2011). 

No Brasil, a análise dos dados do IBGE 2010 retrata uma estreita relação entre deficiência, pobreza e precárias condições de vida. Na população de 15 anos ou mais de idade com pelo menos uma deficiência investigada, verificou-se que: 61,10 % não tem instrução nenhuma ou possui o ensino fundamental incompleto, 14,20% tem fundamental completo e médio incompleto, 17,70% tem ensino médio completo e superior incompleto, 6,70% tem superior completo e 0,40% indeterminado. 

Estudiosos da população com deficiência tem destacado a existência de um círculo vicioso entre a pobreza e a deficiência. As pessoas pobres têm maior risco de adquirir uma deficiência devido à falta de acesso à boa alimentação, aos serviços de saúde, saneamento, etc. 


A deficiência tem levado a barreiras à educação, ao emprego, e aos serviços públicos que poderiam contribuir a tirar as pessoas com deficiência da pobreza. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas (ONU), 87% das crianças com deficiência vivem nos países do Sul e somente 20-30% delas vão à escola. 400 milhões de pessoas com deficiência vivem nos países em vias de desenvolvimento. 




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