Outros exemplos ações como esta também são encontradas em outras regiões do país como nas cidades de Curitiba, Florianópolis, São Paulo, Porto Alegre, Goiânia e Cuiabá, entre outras. Desconto no IPTU, como ferramenta importante para o engajamento sustentável nas construções na cidade de São Paulo, pode chegar a 12%.
IPTU verde: ações de sustentabilidade em imóveis rendem desconto em imposto
Além de preservar o meio ambiente, iniciativa promove economia e dá alívio ao caixa das empresas.
09 de Setembro de 2020
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Autores:
Agência Tecere
Você sabia da existência de uma data que marca o limite da capacidade da Terra de regenerar os recursos naturais consumidos pelo homem? Neste ano, por causa da pandemia, o “Dia da Sobrecarga da Terra” foi em 22 de agosto, um adiamento de quase um mês em relação a 2019, o que demonstra o impacto das atividades humanas - e a paralisação delas - no planeta.
A boa notícia é que os indivíduos, as empresas e até os empreendimentos imobiliários podem adotar medidas mais sustentáveis e serem beneficiados por isso. São iniciativas como o uso de energia limpa, a gestão de resíduos e o reuso de água, que, além de contribuir para o meio ambiente, podem trazer economia para o dia a dia. Para incentivar a adoção dessas medidas, algumas cidades oferecem desconto no IPTU de imóveis que comprovarem suas ações sustentáveis durante a obra (de construção, ampliação ou reforma) e a operação - é o chamado IPTU verde.
Rodrigo Salles, líder da
área de Sustentabilidade da JLL, explica que cada município possui a sua própria legislação sobre o tema. “Por isso, é importante contar com um parceiro especializado que ajudará a entender as exigências da cidade para obter o máximo do benefício”, declara.
Em Guarulhos, por exemplo, a
JLL está atuando para que um cliente possa economizar R$ 1 milhão em IPTU - sem contar a economia do dia a dia com o consumo menor de recursos.
Economia é bem-vinda na crise
O desconto no IPTU e a economia gerada com ações de sustentabilidade que reduzem o consumo de recursos e aumentam a eficiência operacional podem ser importantes aliados do fluxo de caixa das empresas neste momento de crise gerada pela
pandemia de COVID-19, de acordo com Salles.
“Em geral, as empresas desconhecem o IPTU verde ou acham que é difícil e caro conseguir o benefício, o que não é verdade. Atualmente, há muitas obras em andamento para readequação do espaço para a reentrada, o que é uma oportunidade de atrelar isso a benefícios tributários. Considerando que as empresas estão tendo maiores custos e menores retornos, é uma alternativa fiscal interessante”, pontua o executivo.
A JLL conduz todo o processo, desde a fase de coleta de documentos até a elaboração de projetos, com comparativos das ações que são mais indicadas e a forma como devem ser executadas. Além disso, oferece uma plataforma de gestão digital, na qual o cliente consegue monitorar e analisar indicadores e comparativos de comportamentos de consumo e informações financeiras, tudo dentro de um aplicativo no telefone celular ou no computador.
Cidades com IPTU verde
Segundo Salles, dos 5.570 municípios do Brasil, apenas aproximadamente 65 oferecem a possibilidade de desconto no IPTU por causa de ações sustentáveis. Ele acredita que esse número deve crescer. “O IPTU verde é uma ação necessária para incentivar a sustentabilidade”, afirma.
Na cidade de São Paulo, é possível conseguir até 50% de desconto no IPTU se o imóvel for revestido de vegetação arbórea, declarada de preservação permanente ou perpetuada. A legislação paulistana é tímida, por isso, não chega a ser considerada IPTU verde.
Já em Guarulhos o desconto chega a, no máximo, 20%, de acordo com as ações implementadas - que têm diferentes pesos:
Sistema de captação de água de chuva - isenção de 3%;
Sistema de reuso de água - isenção de 3%;
Sistema de aquecimento hidráulico solar - isenção de 3%;
Sistema de aquecimento elétrico solar - isenção de 3%;
Construções com material sustentável - isenção de 3%;
Utilização de energia passiva - isenção de 3%;
Sistema de utilização de energia eólica - isenção de 5%;
Instalação de telhado verde - isenção de 3%;
Separação de resíduos e destinação para reciclagem comprovada - isenção de 5%.
“É possível escolher as implantações mais vantajosas para se obter o máximo de abatimento da dívida, vantagem que é válida por cinco exercícios fiscais. Vale ressaltar que algumas medidas podem ser feitas parcialmente, tornando a implementação mais fácil”, diz o especialista da JLL.
Em Curitiba, que já foi reconhecida como a cidade mais verde da América Latina, a isenção do imposto pode ser total, dependendo da cobertura florestal existente no terreno. Apesar de a iniciativa ser tão generosa, apenas 12.932 imóveis são beneficiados, segundo a Prefeitura.
Outras vantagens do IPTU verde
Além de preservar o meio ambiente e promover economia para as empresas, há outras vantagens no IPTU verde e em adotar medidas mais ecológicas nos edifícios.
Para as cidades, o IPTU verde contribui com a gestão municipal. Cidades com problemas de enchentes podem incentivar a ampliação de áreas permeáveis e de captação de água pluvial, por exemplo. Da mesma forma, aquelas que sofrem de desabastecimento de água têm a chance de apostar no reuso.
Para os empreendimentos, além da eficiência operacional, a sustentabilidade é um fator de atração de ocupantes. “O momento é de oportunidade. Agora é a hora de investir em ações sustentáveis e se beneficiar delas, pois, em breve, acredito que os imóveis serão obrigados a cumprir essas medidas sem ganhar nada em troca”, conclui o especialista da JLL.
http://www.pmf.sc.gov.br/mobile/index.php?pagina=notpagina¬i=16071
"Seguindo com a tendência moderna, onde os entes públicos voltam suas preocupações cada vez mais para o tema ambiental, buscando atingir resultados eficazes para a sua preservação e manutenção do seu equilíbrio, o município de Florianópolis criou, através do art. 5º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 480, de 20 de dezembro de 2013, o desconto adicional no IPTU para os imóveis que cumprirem com pelo menos um dos requisitos elencados, relacionados à utilização sustentável do imóvel. Tal instituto ficou denominado “IPTU Sustentável”, ante a atribuição de função extrafiscal ao tributo (...).
Sustentabilidade é acima de tudo um princípio, originário da Constituição Federal, o qual determina a responsabilidade do Estado e da sociedade pela concretização solidária do desenvolvimento material e imaterial, socialmente inclusivo, ambientalmente limpo, inovador, ético e eficiente, que tem como intuito assegurar, de modo preventivo preferencialmente, e precavido, o direito ao bem estar físico, psíquico e espiritual, em consonância com o bem de todos (...).
De acordo com o IPTU Sustentável aprovado no município de Florianópolis, algumas tecnologias ambientais sustentáveis podem ser incentivadas ao se premiar os contribuintes (com redução do IPTU) que os adotarem em suas construções, tais como:
• Sistema de Captação e utilização da água da chuva;
• Sistema de reuso de água; Sistema de aquecimento hidráulico/elétrico solar;
• Sistema de aproveitamento energético solar ou eólico; Construções com material sustentável;
• Separação e encaminhamento de resíduos sólidos inorgânicos para reciclagem; Plantios de mudas;
• Disposição de áreas verdes de acordo com a extensão total do imóvel; Sistema para manutenção de áreas permeáveis;
• Permitir recarga do lençol freático; Arborização no calçamento; Instalação de telhado verde; etc.
Desta forma, o contribuinte que tiver em seu imóvel quaisquer das características que tratam de preservar o meio-ambiente listadas pela legislação, além de tornarem a cidade mais limpa e conservada, recebem o percentual de desconto relativo à pontuação adquirida, caracterizando em verdadeiro incentivo à criação ou adaptação dos imóveis do Município às formas sustentáveis de utilização pelos seus proprietários"
O texto acima é parte do artigo publicado pela Diretora de Tributos Imobiliários da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Carolina Schauffert Ávila da Silva no site da Empório do Direito.
O artigo na íntegra está disponível no link:
http://emporiododireito.com.br/iptu-sustentavel-em-florianopolis-por-carolina-schauffert-avila-da-silva/
Para obter mais informações sobre o assunto, entre em contato via whatsapp:
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Arquiteta_ CEO: Laura Lidia Rosa
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